Entenda os processos de deferimento e concessão do registro de marca no INPI e saiba como receber o certificado de registro.
Quando você decide solicitar o registro de marca no INPI, é importante entender o que acontece após o envio de sua solicitação. Primeiro, o INPI – Instituto Nacional da Propriedade Industrial fará uma análise formal para verificar se os documentos estão completos e se a marca atende aos requisitos legais. Se aprovada, sua marca passará para a fase de exame de mérito, na qual será avaliada em relação a marcas registradas ou em processo de registro.
Se sua marca for considerada distintiva e não conflitante com outras marcas, o INPI deferirá o registro, o que significa que uma marca foi aceita e seu registro está pendente de pagamento das taxas finais. Após o pagamento, o registro de marca é concedido e você recebe o certificado de registro de marca do INPI.
É importante ressaltar que o processo de registro de marca no INPI pode levar tempo, e é fundamental que você acompanhe a situação da sua solicitação. É possível verificar o andamento do processo através do site do INPI, utilizando o número da sua solicitação.
Lembre-se de que o registro de marca é fundamental para proteger sua propriedade intelectual e impedir que outras pessoas usem sua marca sem autorização. Por isso, é importante seguir corretamente todas as etapas do processo de registro de marca no INPI.
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Entenda os processos de deferimento e concessão do registro de marca no INPI e saiba como receber o certificado de registro.
O registro de marca é um importante processo para proteger a identidade visual de uma empresa ou produto. E, para obter essa proteção, é necessário seguir uma série de etapas no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Veja abaixo como funciona o Processo de Deferimento e Concessão do Registro de Marca no INPI e como obter o Certificado de Registro de Marca.
Deferimento do registro de marca no INPI
O processo de registro de marca começa com o depósito do pedido no INPI – Instituto Nacional da Propriedade Industrial. Após isso, a marca é avaliada quanto à sua disponibilidade e se atende aos requisitos legais, como a distintividade e a ausência de elementos proibidos. Caso seja constatado algum problema, o INPI enviará uma notificação ao requerente para que seja feita a regularização.
Se a análise não encontrar nenhum impedimento, o pedido será deferido e publicado na Revista da Propriedade Industrial (RPI). Nessa fase, é possível que terceiros apresentem oposição ao registro, caso acreditem que a marca apresente alguma semelhança com outra já registrada ou possa causar confusão com outras marcas.
Concessão de Registro de Marca no INPI
Sobre a Concessão de Registro de Marca no INPI, é realizado após o período de oposição, caso não haja nenhuma contestação, o INPI irá conceder o registro da marca. Esse processo pode levar alguns meses, e é importante estar atento às notificações do INPI para não perder prazos e comprometer o processo.
Entrega do Certificado de Registro de Marca
Com a concessão do registro, o INPI emite o Certificado de Registro de Marca, que é o documento que comprova a titularidade da marca e a proteção da propriedade industrial. O certificado pode ser obtido por meio do sistema do INPI ou retirado pessoalmente na sede do Instituto, mediante agendamento prévio.
Conclusão
O registro de marca é fundamental para proteger a identidade visual de uma empresa ou produto. No entanto, é importante seguir todas as etapas do processo, desde o depósito do pedido até a obtenção do Certificado de Registro de Marca. Com as informações deste artigo, fica mais fácil entender como funciona o deferimento e concessão do registro de marca no INPI e como obter o Certificado de Registro de Marca.
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