Registro de Patente

O conceito de patente é amplo. Entretanto, num sentido didático, entenderemos como carta de concessão de direito de exclusividade sobre invenção, modelo de utilidade ou desenho industrial ou software por tempo determinado e que visa proteger e dar valor àquilo que provém de invenção e/ou descoberta.

Imagine o que seria do mundo se não fosse às marcas?

O registro de patente é o meio pelo qual o titular da invenção constitui-se no direito de ter exclusividade sobre um produto ou processo inventivo, sem o registro, este titular renuncia à exclusividade e permite que qualquer terceiro use sua patente/invenção de forma irrestrita. Portanto, o único meio de proteção da invenção é seu registro junto ao INPI – Instituto Nacional da Propriedade Industrial.

registro de patente

Muitos produtos estão disponíveis para registro, pois processos antes vistos como futurísticos ou fantasiosos, hoje fazem parte da realidade e ajudam muito em processos industriais.

Sua nova tecnologia, seja para produto ou processo, pode lhe permitir o direito à uma patente. A patente também vale para melhorias no uso ou fabricação de objetos de uso prático, como utensílios e ferramentas. Ela é um título de propriedade conferida pelo Estado, concedido pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). O documento descreve uma invenção de um produto ou processo. 

A posse do registro da patente proíbe terceiros de fabricarem, usarem ou comercializarem tal invento, pois confere ao proprietário detentor todos os direitos e respectivos lucros. O Processo para se patentear uma invenção é longo e extremamente rigoroso. É necessário atender a três requisitos fundamentais: novidade, atividade inventiva e aplicação industrial.

 

Conheça os tipos de PATENTES:

O Processo de Registro de Patente:

O processo de registro de Patente é cheio de etapas e burocracias legais, existem ainda diferenças de tramitação no registro dado ao gênero da patente, podendo ser: PI – Patente de Invenção, MU – Modelo de Utilidade, DI – Desenho Industrial ou Software/APP. O prazo processual pode levar até doze meses para ser concluído.

Uma vez realizado o registro de uma patente, seu titular passa a deter um direito líquido e certo sobre essa invenção, possibilitando a proibição de terceiros quanto ao seu uso ou comercialização.

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