Descubra como não perder o prazo de renovação do Registro de Marca
Quando o assunto é Registro de Marca, uma das dúvidas mais comuns é se Registro de Marca possui validade? Para saber qual a validade de um Registro de Marca, e descobrir como não perder o prazo de renovação do Registro de Marca, nós da Ability Marcas contaremos a seguir.
Qual a validade de um Registro de Marca?
Descubra como não perder o prazo de renovação do Registro de Marca.
Primeiro, para entendermos sobre a validade de um Registro de Marca, é preciso compreender que a Marca é uma Propriedade Industrial, conforme Lei nº 9279 que regula direitos e obrigações e proteção dos direitos relativos à propriedade industrial, seja uma marca ou patente de invenção. No Brasil, o INPI – Instituto Nacional da Propriedade Industrial é o órgão regulamentador que assegura os direitos de uma Propriedade Industrial.
Ao solicitar o Registro de uma Marca no INPI, é realizado diversos processos até a emissão do Certificado de Registro, assegurando assim o direito de uso e exclusividade do Registro de Marca.
Mas vamos lá, agora que compreendeu um pouco sobre o que é o Registro de Marca, afinal, qual a validade de um Registro de Marca? E como não perder o prazo de renovação do Registro de Marca.
O Registro de Marca no INPI possui a validade de 10 anos, no qual esse período é possível gozar de todos os direitos legais que o Registro de Marca proporciona ao seu negócio. Ou seja, por esse decênio (período de 10 anos do Registro da Marca), a sua Marca tem registro garantido. Após o primeiro decênio, é possível garantir o Registro de Marca por mais 10 anos, e assim sucessivamente, sendo necessário renovar o Registro de Marca após cada período.
Importante, caso não haja o interesse pela renovação do Registro de Marca, ou perca do prazo de validade do Registro da Marca, sua marca ficará disponível para terceiros.
Descubra como não perder o prazo de renovação do Registro de Marca.
Como funciona a renovação do Registro de Marca?
Em até 6 meses antes da validade do Registro de Marca, o INPI enviará ao titular responsável pelo Registro da Marca uma notificação com o aviso sobre a validade do Registro da Marca e a necessidade da renovação do Registro da Marca e assim manter os direitos e exclusividades do uso da Marca.
Esta renovação do Registro da Marca pode ser renovada indefinidamente ou por um novo decênio. Para isso é preciso a apresentar o pedido de prorrogação do Registro da Marca e o pagamento de encargos, dos quais podem ser pagos seis meses antes da data de expiração.
Caso perca o prazo de validade do Registro da Marca no tempo estipulado, o titular responsável pelo Registro da Marca terá um prazo de até 6 meses após o vencimento do Registro da Marca para requerer sua renovação.
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Quais os requisitos para a renovação do Registro de Marca?
Para realizar a renovação do Registro de Marca no INPI, são necessários alguns requisitos para a renovação do Registro de Marca por um novo período, são eles:
- O pedido de renovação do Registro de Marca deverá ser formulada pelo titular do direito ou seu representante legal;
- É necessário realizar o pagamento da retribuição correspondente, pelo valor estabelecido referente a Tabela de Retribuições pelos Serviços do INPI;
- Declaração, emissão da GRU, atividade social do titular, deverá continuar compreendendo os produtos ou serviços assinalados no Registro de Marca;
- Todos os envolvidos, como o titular do registro de marca coletiva e de certificação deve continuar a observar as condições legais estabelecidas nos 2º e 3º artigo 128 da LPI, respectivamente, sob pena de não ser concedida a prorrogação do Registro de Marca;
Todos esses requisitos são burocráticos, porém necessários para garantir os direitos e segurança do Registro de Marca.
Para garantir todas as etapas sejam cumpridas de forma efetiva em seu registro de Marca, bem como observar sobre a validade de um Registro de Marca, não perder o prazo de renovação do Registro de Marca, conte com uma assessoria especializada. A Ability Marcas e Patentes possui mais de 30 anos de experiência em registros de Marcas e Patentes, e já soma mais de 11.780 Marcas já registradas e mais de 8.000 empresas atendidas.
Para proteger sua Marca, nós da Ability Marcas e Patentes lhe auxiliaremos a seguir todas as etapas junto ao Portal do INPI, realizando todo o processo e acompanhamento, desde a entrada do Pedido de Registro de Marca, Recolhimento de Taxa, elegendo as classificações de produtos e serviços, seu registro poderá ter uma Marca Nominativa, Marca Figurativa, Marca Mista (combinando palavra e imagem) ou Tridimensional (referência ao formato do produto), nossa assessoria vai até a finalização do processo de Registro de Marca. Tudo para proteger sua Marca!
Você ainda poderá acompanhar seu processo de registro através de nosso site em ambiente seguro, recebendo informações instantâneas em cada movimentação processual.
Veja o que oferecemos:
- Busca prévia da Marca
- Pedido de Registro da Marca
- Acompanhamento Processual (do início ao fim)
- Leitura semanal
- Monitoramento Gratuito da Marca
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- Manifestações
- Recurso de Indeferimento
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