Qual a diferença entre marcas e patentes?

Conheça tudo o que precisa saber para registrar sua marca ou patente no INPI.

Você já deve ter ouvido falar inúmeras vezes o termo marcas e patentes, mas afinal, o que é cada uma delas e suas finalidades, você sabe?

Nós da Ability Marcas e Patentes iremos te explicar a diferença entre marca e patente para que você conheça tudo o que precisa saber para registrar sua marca ou patente no INPI e proteger o seu negócio. Confira!

Qual a diferença entre marcas e patentes?

Conheça tudo o que precisa saber para registrar sua marca ou patente no INPI.

Para explicarmos as diferenças entre marcas e patentes, é importante saber que ambos são uma Propriedade Industrial, no qual segundo a Lei nº 9.279 da Propriedade Industrial visa regular direitos e obrigações, bem como beneficia quem de fato possui o devido registro, seja de registro de uma marca ou registro de uma patente. Outro ponto importante é que para garantir o Registro de Marca ou Patente protegida pela Lei 9.279 da Propriedade Industrial e assim ter uma marca exclusiva, o Registro de Marca ou Patente deve ser feito junto ao INPI – Instituto Nacional da Propriedade Industrial, órgão competente responsável por realizar o Registro de Marca no Brasil.  Além disso, o INPI é responsável por garantir a segurança ao titular do Registro de Marca para exploração de sua própria marca, protegendo legalmente contra apropriação da marca, fraudes ou uso indevido por terceiros.

Pelo INPI, também é possível resolver questões como Pesquisa, Acompanhamento, e aplicação de medidas judiciais contra terceiros que tenham utilizado sem autorização o uso de uma marca já registrada.

Mas afinal, qual a diferença entre marcas e patentes?

O que é Marca?

A Marca é um elemento de identificação representativa de uma empresa, produto ou serviço, no qual permite distinguir por meio de sinais visivelmente perceptíveis como símbolos, signos ou ícones uma empresa ou produto de outra. A Lei 9.279 da Propriedade Industrial protege uma Marca, pois a Marca é o DNA da empresa, é responsável por trazer todos os valores e culturas de determinada empresa para o público consumidor.

Veja o que diz o Art. 123 na Lei 9.279 da Propriedade Industrial dos Sinais Registráveis Como Marca:

Art. 123. Para os efeitos desta Lei, considera-se:

        I – marca de produto ou serviço: aquela usada para distinguir produto ou serviço de outro idêntico, semelhante ou afim, de origem diversa;

        II – marca de certificação: aquela usada para atestar a conformidade de um produto ou serviço com determinadas normas ou especificações técnicas, notadamente quanto à qualidade, natureza, material utilizado e metodologia empregada; e

        III – marca coletiva: aquela usada para identificar produtos ou serviços provindos de membros de uma determinada entidade.

saiba tudo sobre o registro de marcas e patentes

O que é Patente

(Invenções ou Modelos de Utilidades)

A Patente é uma concessão pública, que garante ao seu titular a exclusividade ao explorar comercialmente a sua criação. Na Lei 9.279 da Propriedade Industrial, os Artigos 8º e 9º citam as Invenções e Modelos de Utilidade Patenteáveis. Veja:

        Art. 8º É patenteável a invenção que atenda aos requisitos de novidade, atividade inventiva e aplicação industrial.

        Art. 9º É patenteável como modelo de utilidade o objeto de uso prático, ou parte deste, suscetível de aplicação industrial, que apresente nova forma ou disposição, envolvendo ato inventivo, que resulte em melhoria funcional no seu uso ou em sua fabricação.

Conheça melhor os tipos de Patentes:

Patente de Invenção:  A Patente de Invenção serve para produtos literalmente inventados, ou seja, criações totalmente novas e originais, e que possam ser industrializadas.

O registro de Patente de Invenção possui validade de 20 anos.

Patente de Modelo de Utilidade: A Patente de Modelo de Utilidade serve para produtos ou processos que são aprimorados ou ajustados, através de processo inventivo, resultando em uma nova forma ou disposição, com melhores funcionalidades do seu uso ou em seu processo de fabricação.

O registro de Patente de Utilidade possui validade de 15 anos.

ATENÇÃO: Não podemos considerar como patentes algumas invenções, como: ideias abstratas, produções culturais (filmes, livros, músicas), métodos matemáticos, obras de arte, descobertas científicas, entre outras.

Conheça tudo o que precisa saber para registrar sua marca ou patente no INPI.

Para garantir exclusividade é preciso registrar sua marca ou patente no INPI. O registro deve ser feito junto ao INPI – Instituto Nacional da Propriedade Industrial, órgão competente responsável por realizar o Registro de Marca e Patente, e dar total segurança ao titular para exploração de sua marca e patente, protegendo legalmente contra apropriação, fraudes ou uso indevido por terceiros. Além disso, compete ao INPI as questões de Pesquisa, Acompanhamento, e aplicação de medidas judiciais contra terceiros que tenham utilizado sem autorização o uso de uma marca já registrada.

Você sabia?

O registro de marca no Brasil é regulado pela Lei 9.279/96, Lei da Propriedade Industrial, onde garante que você tenha exclusividade da Marca, e uso de tudo aquilo que se oferta através dela!

Antes de tudo, para registrar sua marca é preciso realizar a Pesquisa de Marca no INPI:

Ao decidir em realizar o Registro de Marca, é importante e necessário realizar uma Pesquisa de Marca minuciosa no site do INPI, a fim de garantir que a Marca desejada esteja disponível para o seu Registro.

Para realizar a Pesquisa da Marca, nós da Ability Marcas e Patentes preparamos um material exclusivo, onde detalhamos o passo a passo completo de como realizar a pesquisa de Marca no INPI.

Muita atenção! É recomendável realizar a Pesquisa de Marca antes mesmo de abrir o seu negócio, assim não correrá o risco de utilizar uma marca já registrada, pois essa prática é cabível de multa, além do risco de perder todo o investimento aplicado em materiais de divulgação e marketing.

registro de marcas e patentes

Como Realizar o Registro de Marca? Veja abaixo:

Para realização do Registro de Marca, é necessário seguir algumas etapas junto ao portal do INPI, veja abaixo:

Da solicitação de Registro:

  • Entrada do Pedido de Registro de Marca;
  • Emissão e recolhimento da GRU – Guia de Recolhimento;
  • Escolha da classificação internacional de produtos e serviços;
  • Escolha de marca mista, nominativa ou tridimensional.

Acompanhamento de Fases:

  • Conclusão de Exame de Mérito;
  • Deferimento;
  • Concessão;
  • Entrega de Certificado de Registro.

Ou seja, é necessário realizar o Acompanhamento até a finalização do processo com a Emissão do Certificado de Registro.


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Conheça os valores para realizar o Registro de Marca:

Os valores para realizar o Registro da Marca podem variar de acordo com o enquadramento do solicitante, ou pelo tipo de solicitação, onde incluem diversos tipos de serviços e taxas.

Nós da Ability Marcas e Patentes preparamos um conteúdo exclusivo sobre os valores para realizar o registro de marca clique aqui e confira o melhor custo x benefício para você garantir sua Marca Registrada!

Fique de olho! Para a realização do Registro de Marca junto ao INPI, é importante estar atento às taxas que possam surgir, como em casos em que haja oposições do pedido, manifestações, indeferimento etc. Fale sempre com um consultor Ability Marcas e Patentes para sempre te auxiliar clique aqui.

Por quanto tempo é válido o Registro de Marca?

Há um prazo de validade para o Registro de Marca, o empresário que possui a concessão do registro, precisa estar atento a alguns prazos, sendo eles o de renovação da marca. No Brasil, o registro de marca é válido por 10 anos, podendo ser renovada por mais 10 anos indefinidamente.

Como Realizar o Registro de Patente? Veja abaixo:

O registro de patente é o meio pelo qual o titular da invenção constitui-se no direito de ter exclusividade sobre um produto ou processo inventivo. Sem o registro, este titular renuncia à exclusividade e permite que qualquer terceiro use sua patente/invenção de forma irrestrita, portanto, o único meio de proteção da invenção é seu registro junto ao INPI. Veja abaixo os passos necessários para registrar sua ideia e garantir o direito de patente:

O primeiro passo para solicitar o registro de patente, é necessário realizar uma pesquisa para se certificar que a invenção já não tenha sido registrada por outra pessoa. Para isso, acesse o Portal do INPI e realize a pesquisa, além disso, também é possível pesquisar nos órgãos com patentes internacionais, garantindo assim que no mundo não haja um produto igual ao seu. 

Não havendo duplicidades, preencha seus dados ao se cadastrar no Portal do INPI e realize o pagamento da Guia de Recolhimento da União (GRU). Após isso, faça o pedido da patente preenchendo as informações solicitadas como, requerimento, relatório descritivo contendo a descrição, desenho, resumo e reivindicações, além dos comprovantes de pagamentos das taxas correspondentes.

Após o envio das informações, o seu registro de patente será enviado para análise. Caso haja algum problema na documentação, será publicado um despacho, que deverá ser respondido em até 30 dias, por isso, muito importante ficar de olho!

Caso tudo ocorra bem na análise, é realizado o exame de mérito por uma equipe técnica, o que poderá ocorrer um novo despacho caso identificado algum problema, que por sua vez, com 90 dias para resposta. Após toda a análise e não havendo nenhuma ação ou despacho, será concedido o registro de patente e o processo será deferido.

Em alguns casos, dependendo do produto, é comum ocorrer um tempo médio de 05 a 10 anos para obter o registro de patente. Além disso, mesmo que esteja em fase de registro, é necessário realizar os pagamentos das taxas anuais, que vão do início do processo até o final do período do direito da patente (de 10 a 15 anos).

O processo para se patentear uma invenção é longo e extremamente rigoroso, por isso, conte com a Ability Marcas e Patentes para seguir todas as etapas junto ao Portal do INPI, realizando todo o processo e acompanhamento, do início ao fim.

Com a consultoria Ability Marcas e Patentes, é possível garantir segurança e assertividade para que sua solicitação de Registro de Patente possa ser registrada de forma correta e sem surpresas! Fale agora mesmo com um de nossos consultores!

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Conheça as Vantagens de Registrar sua Marca:

Registrar sua marca vai lhe permitir obter uma exclusividade do uso da marca. Com o registro não vai poder existir alguém com marca igual ou semelhante em ramo de atividade conflitante com o seu.

Tenha uma marca exclusiva e registrada, blinde seu negócio contra a pirataria. Tenha o registro rápido e fácil:

  • Combate à pirataria;
  • Segurança nos negócios, mostre que sua empresa é sólida;
  • Gere receita com sua marca abrindo franquia ou licenciando;
  • Transmita credibilidade ao seu negócio;
  • Direito de exclusividade da Marca;
  • Direito para licenciar a Marca;
  • Fonte de receita;
  • Registro de Marca em diversos países;
  • Processar o uso indevido;
  • Impedimento de concorrência desleal.

Para proteger sua Marca, nós da Ability Marcas e Patentes lhe auxiliaremos a seguir todas as etapas junto ao Portal do INPI, realizando todo o processo e acompanhamento, desde a entrada do Pedido de Registro de Marca, Recolhimento de Taxa, elegendo as classificações de produtos e serviços, seu registro poderá ter uma Marca Nominativa, Marca Figurativa, Marca Mista (combinando palavra e imagem) ou Tridimensional (referência ao formato do produto), nossa assessoria vai até a finalização do processo de Registro de Marca. Tudo para proteger sua Marca!

Você ainda poderá acompanhar seu processo de registro através de nosso site em ambiente seguro, recebendo informações instantâneas em cada movimentação processual.

Veja o que oferecemos:

  • Busca prévia da Marca
  • Pedido de Registro da Marca
  • Acompanhamento Processual (do início ao fim)
  • Leitura semanal
  • Monitoramento Gratuito da Marca
  • Oposição à terceiros
  • Manifestações
  • Recurso de Indeferimento
  • Cumprimento de Exigências
  • Entrega de Certificado de Registro da Marca
  • Acompanhamento Jurídico
  • Alterações Diversas

Não corra o risco de perder o ativo mais importante da sua Empresa, a Sua Marca.

Conte a consultoria da Ability Marcas e Patentes para proteger sua Marca agora mesmo!

A Ability Marcas e Patentes possui mais de 30 anos de experiência em registros de Marcas e Patentes, e já soma mais de 11.780 Marcas já registradas e mais de 8.000 empresas atendidas.

Siga a Ability Marcas e Patentes nas Redes Sociais: @abilitymp

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