O uso de marca alheia como palavras-chave em campanhas digitais é ilegal.

registro de marca

Veja como descobrir e evitar que terceiros usem a minha marca em campanhas digitais

Com o avanço da tecnologia a concorrência acaba muitas vezes sendo desleal. Uma prática muito comum que vem sendo utilizada é o uso de nomes de concorrentes em campanhas digitais. Essa prática ocorre intencionalmente por quem a pratica, pois é preciso inserir o nome desejado para que possa ser “patrocinado”. O que muitas empresas não sabem, é que ao fazer o uso de marca alheia como palavras-chave em campanhas digitais é ilegal. Veja abaixo o que pode acontecer:

uso de marca alheia como palavras-chave

O uso de marca alheia como palavras-chave em campanhas digitais é ilegal?

Sim. Ao fazer o uso de marca alheia como palavras-chave em campanhas digitais é ilegal, e já existe jurisprudência para quem a pratica.

O uso de alheia como palavras-chave em campanhas digitais é considerada uma forma de concorrência desleal conforme Inciso IV do Artigo 195 da Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279 de 14 de Maio de 1996), que veta “o uso de expressão ou sinal de propaganda alheios, ou os imita, de modo a criar confusão entre os produtos ou estabelecimentos”, pois entende-se que anunciantes sejam beneficiados pelo prestígio de marcas consolidadas de terceiros, atraindo clientes de forma enganosa, sem desembolsarem pelo correto uso do nome alheio, configurando-se como publicidade abusiva.

Ao identificar, que sua marca está sendo utilizada por terceiros em campanhas digitais, você deve, inicialmente, solicitar a lavratura de uma Ata Notarial em cartório para que este documento retrate a conduta desleal, e, posteriormente, adote as medidas judiciais cabíveis para retirada do link patrocinado em desacordo com a legislação. É preciso demonstrar que tal prática pode, por exemplo, ter desviado clientela, gerando danos patrimoniais e extrapatrimoniais.

Como descobrir e evitar que terceiros usem a minha marca em campanhas digitais?

Por se tornar uma prática recorrente e comum no meio digital, é possível utilizar mecanismos para que possa blindar e evitar esse tipo de concorrência desleal.

Conheça:

  1. Você pode registrar reclamações de abuso no uso de marca junto ao Google, em tese impedirá que sua marca possa ser usada como palavra em anúncio.
    Porém, é um processo demorado que possa não surtir resultados.
  2. Monitorar de forma manual com certa frequência, simulando pesquisas no Google, a fim de descobrir se algum concorrente está utilizando sua marca em campanhas digitais.
    Porém, continua sendo um processo trabalhoso, que após identificado, poderá buscar uma solução jurídica ou amigável.
  3. Consultoria On-line Ability. Com a Consultoria de Monitoramento On-line em tempo real da Ability, é possível certificar-se de que sua marca não esteja sendo utilizada como palavra-chave por concorrentes, a fim de roubarem seus clientes.

Desta forma, você garantirá mais segurança para sua marca e se blinde da concorrência desleal.

Quer saber se sua marca está sendo usada em campanhas digitais por seus concorrentes?
Nós da Ability Marcas e Patentes auditamos e realizamos buscas para manter sua marca protegida na internet!

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