Saiba por que o INPI pode indeferir o registro da sua marca e quais as opções de recurso disponíveis para você.
Se você é empreendedor e está buscando registrar sua marca junto ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), certamente já ouviu falar sobre a possibilidade de seu pedido de registro ser Indeferido. Isso acontece quando o INPI avalia que a marca não cumpre requisitos legais ou técnicos, o que inviabiliza seu registro.
Os motivos para o Indeferimento do Registro de Marca no INPI são variados. Podem estar relacionados com a semelhança com marcas já registradas, a falta de distintividade da marca ou mesmo problemas técnicos com o processo de registro. O importante é saber que o INPI é muito rigoroso nesses casos e a análise dos pedidos pode levar bastante tempo, devido à complexidade do tema.
Se você recebeu uma notificação de Indeferimento do Registro de Marca no INPI, não se preocupe. Existem opções de recurso disponíveis para você. O primeiro passo é entender os motivos pelos quais seu registro foi Indeferido e buscar corrigir os problemas identificados. Em seguida, é possível apresentar um recurso administrativo para reverter a decisão do INPI.
O recurso administrativo deve ser apresentado no prazo de 60 dias, a contar da publicação da decisão de Indeferimento. Esse é um prazo bastante curto e que exige uma atuação rápida e precisa. Por isso, é importante contar com o apoio de um advogado especializado em propriedade intelectual, que poderá orientar e auxiliar você em todo o processo.
É importante destacar que o recurso administrativo não é a única opção disponível para quem teve o Registro de Marca Indeferido pelo INPI. Também é possível buscar soluções extrajudiciais, como a negociação de um acordo com a parte que apresentou oposição ao registro da marca ou mesmo uma ação judicial para defender seus direitos.
Por isso, se você recebeu uma notificação de Indeferimento do Registro de Marca no INPI, não se desespere. Busque orientação especializada e avalie todas as opções disponíveis para garantir a proteção da sua marca e seus direitos de propriedade intelectual.
Se você teve o Registro de Marca Indeferido pelo INPI e precisa de apoio para apresentar um recurso administrativo
Entre em contato com um Consultor da Ability Marcas e Patentes. Nossos advogados especializados em propriedade intelectual estão à disposição para orientar e auxiliar você em todas as etapas do processo.
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- Garante a você o uso correto da sua própria marca;
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- Garante Direitos e Deveres sobre o uso da marca;
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- Baixo custo para registrar sua marca;
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- Registro de Marca em diversos países;
- Processar o uso indevido;
- Impedimento de concorrência desleal.
Para proteger sua Marca, nós da Ability Marcas e Patentes lhe auxiliaremos a seguir todas as etapas junto ao Portal do INPI, realizando todo o processo e acompanhamento, desde a entrada do Pedido de Registro de Marca, Recolhimento de Taxa, elegendo as classificações de produtos e serviços, seu registro poderá ter uma Marca Nominativa, Marca Figurativa, Marca Mista (combinando palavra e imagem) ou Tridimensional (referência ao formato do produto), nossa assessoria vai até a finalização do processo de Registro de Marca. Tudo para proteger sua Marca!
Você ainda poderá acompanhar seu processo de registro através de nosso site em ambiente seguro, recebendo informações instantâneas em cada movimentação processual.
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- Pedido de Registro da Marca;
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- Oposição à terceiros;
- Manifestações;
- Recurso de Indeferimento;
- Cumprimento de Exigências;
- Entrega de Certificado de Registro da Marca;
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