Saiba como evitar problemas com a Lei da Propriedade Industrial no seu E-commerce
Muitos empresários estão migrando seu negócio físico para o mundo digital, e com isso, cresce o número de novas marcas e lojas virtuais na internet. Com tal crescimento, também surgem alguns riscos ao negócio, como concorrência desleal, uso de marca indevida, plágio, entre outros problemas.
Pensando nisso, que muitos empresários nos questionam, é preciso Registro de Marca para ter uma Loja Virtual? Contaremos a seguir.
É preciso Registro de Marca para ter uma Loja Virtual?
Saiba como evitar problemas com a Lei da Propriedade Industrial no seu E-commerce
Para entendermos se é preciso Registro de Marca para ter uma Loja Virtual, primeiro precisamos entender que a Marca é um elemento de identificação representativa de uma empresa, produto ou serviço, no qual permite distinguir por meio de sinais visivelmente perceptíveis como símbolos, signos ou ícones uma empresa ou produto de outra. A Lei 9.279 da Propriedade Industrial protege uma Marca, pois a Marca é o DNA da empresa, é responsável por trazer todos os valores e culturas de determinada empresa para o público consumidor.
Para garantir o Registro de Marca protegida pela Lei 9.279 da Propriedade Industrial e assim ter uma marca exclusiva, o Registro de Marca deve ser feito junto ao INPI – Instituto Nacional da Propriedade Industrial, órgão competente responsável por realizar o Registro de Marca no Brasil. Além disso, o INPI é responsável por garantir a segurança ao titular do Registro de Marca para exploração de sua própria marca, protegendo legalmente contra apropriação da marca, fraudes ou uso indevido por terceiros.
Pelo INPI, também é possível resolver questões como Pesquisa, Acompanhamento, e aplicação de medidas judiciais contra terceiros que tenham utilizado sem autorização o uso de uma marca já registrada.
Sabia dessa?
Caso perceba que a marca que deseja realizar o Registro de Marca já esteja registrada, é necessário escolher outro nome, pois poderá ser acusado de estar utilizando uma marca sem o consentimento do titular. Para isso, é previsto pela Lei Geral da Propriedade Industrial, um processo indenizatório e multa de até 5% sobre o faturamento bruto dos últimos 5 anos. Além disso, todos os materiais de comunicação deverão ser alterados, o que só aumenta ainda mais o prejuízo.
Para não correr o risco de utilizar uma marca já com Registro de Marca no INPI, é superimportante realizar a pesquisa de marca no portal do INPI, esse é o único meio para saber se a marca que deseja utilizar está realmente disponível. Para isso, preparamos o passo a passo de como pesquisar uma marca no INPI, acesse.
E a questão, é preciso Registro de Marca para ter uma Loja Virtual?
Para se proteger contra eventuais riscos ao seu negócio, é superimportante ter em mente que ao ter uma marca, é preciso garantir os devidos direitos e cumprir seus deveres. Agora que já sabe a importância de realizar o Registro de Marca no INPI, é extremamente importante ter em mente que, antes de abrir sua loja virtual, é importante evitar problemas com a Lei da Propriedade Industrial no seu E-commerce e se proteger legalmente, realizando todas as etapas de registro de marca. Além disso, você pode estar infringindo algumas leis da propriedade industrial utilizando uma marca já registrada sem saber.
Para proteger sua Marca, nós da Ability Marcas e Patentes lhe auxiliaremos a seguir todas as etapas junto ao Portal do INPI, realizando todo o processo e acompanhamento, desde a entrada do Pedido de Registro de Marca, Recolhimento de Taxa, elegendo as classificações de produtos e serviços, seu registro poderá ter uma Marca Nominativa, Marca Figurativa, Marca Mista (combinando palavra e imagem) ou Tridimensional (referência ao formato do produto), nossa assessoria vai até a finalização do processo de Registro de Marca. Tudo para proteger sua Marca!
Você ainda poderá acompanhar seu processo de registro através de nosso site em ambiente seguro, recebendo informações instantâneas em cada movimentação processual.
Veja o que oferecemos:
- Busca prévia da Marca
- Pedido de Registro da Marca
- Acompanhamento Processual (do início ao fim)
- Leitura semanal
- Monitoramento Gratuito da Marca
- Oposição à terceiros
- Manifestações
- Recurso de Indeferimento
- Cumprimento de Exigências
- Entrega de Certificado de Registro da Marca
- Acompanhamento Jurídico
- Alterações Diversas
Não corra o risco de perder o ativo mais importante da sua Empresa, a Sua Marca.
Conte a consultoria da Ability Marcas e Patentes para proteger sua Marca agora mesmo!
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