O Que é Registro de Marca

O registro de marca é um título de exclusividade concedido pelo Estado que assegura o direito de propriedade da marca em todo o território nacional. Sua concessão se dá mediante pedido depositado junto ao INPI – Instituto Nacional da Propriedade Industrial. A proteção do registro não incide sobre a marca propriamente dita, mas sobre o seu uso para identificar um determinado produto ou serviço.